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Descrição:

Serviços de aprovação de Projetos Residenciais e Comerciais;

Serviços de emissão de Habite-se;

Serviços de emissão de Certidão de Numeração;

Serviços de emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

 


Requisitos:

Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou autor/responsável técnico


Serviço Online:

Não


Telefone:

(19) 3924-9300


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

PROTOCOLO


Período de Solicitação:

DIAS ÚTEIS


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

SEGUNDA A SEXTA

das 08h às 12h;

e das 13h às 17h


Documentos Necessários:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou autor/responsável técnico (conforme modelo fornecido no Protocolo);
  • 5 vias dos projetos devidamente assinados;
  • 5 vias do memorial descritivo devidamente assinados;
  • Certidão de matricula ou contrato de compra e venda;
  • 1 cópia da ART/RRT devidamente preenchidas para cada atividade técnica desenvolvida com comprovante de pagamento; 

 

  • Para projetos de novas construções - certidão do SAAE ambiental (água e esgoto);
  • Quando se tratar de regularização ou substituição - mencionar a data do projeto inicialmente aprovado e número do alvará.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABITE-SE

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado (conforme modelo fornecido no Protocolo);
  • Cópia do carimbo da planta aprovada ou do alvará.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado (conforme modelo fornecido no Protocolo);
  • Cópia da capa do carnê de IPTU do imóvel (quando cadastrado na prefeitura).

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado (conforme modelo fornecido no Protocolo);
  • Croqui de localização da área.

 


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

VIA PROTOCOLO


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

https://www.aguasdelindoia.sp.gov.br/carta-servico/categoria/6/aprovacoes-certidoes-/


Órgão Responsável:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria Responsável:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


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