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Assistência Social - Quarta-feira, 05 de Junho de 2019

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EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N°004/2019


EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N°004/2019

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N°004/2019

 

A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024, com a finalidade do preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes para o quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014,  do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.393, de 05 de dezembro de 2000;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.887, de 11 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.903, de 14 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 001, de 12 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a análise dos documentos anexados aos processos pertinentes aos inscritos;

CONSIDERANDO erro de digitação no Edital para conhecimento público 003/2019, do dia 03 de junho de 2019, torna público o que segue:

Inscrições deferidas:

Sequência

Nome

Processo CMDCA

01

Giseli Fonseca Bernardi

027/2019

02

Henrique Domingues Mariano

013/2019

03

Hilda Aparecida de Souza Moraes

010/2019

04

Ligia Carvalho Fiori

016/2019

05

Maria Emília Sancho Vesco

008/2019

06

Maria Helena Rodrigues de Toledo

002/2019

07

Roberta Mantovani Rezende

024/2019

 

 

Inscrições indeferidas provisoriamente por falta de documentos:

Sequência

Nome

Processo CMDCA

01

Ana Paula Mielli de Godoy Cardoso

023/2019

02

Cleber Aparecido dos Santos Parolim

003/2019

03

Erlon dos Santos Andrade

015/2019

04

Geferson Moreira

031/2019

05

Gema Carmelina Camilo

020/2019

06

Isabela Cristina Gomes

030/2019

07

Jairo de Moraes Franco

004/2019

08

Janaina Aparecida Andrade Figueiredo Cioffi

011/2019

09

Leia de Cássia da Costa Silvia

007/2019

10

Luana Priscila Ferreira Gomes

029/2019

11

Luiz Augusto Rodrigues

006/2019

12

Maria Angélica de Moraes Pinheiro

017/2019

13

Maria das Candeias de França Alves Pedroni

026/2019

14

Maria de Lourdes Nucci Moretti

014/2019

15

Maria Elena Guedes Cardoso

021/2019

16

Maria Lucia de Toledo

019/2019

17

Natalia Regina Manhani

001/2019

18

Otavio França de Moraes

009/2019

19

Sabrina Franco de Souza

012/2019

20

Sabrina Santos Rosa

028/2019

21

Silvia Elaine Alves

018/2019

22

Tamara dos Pereira Souza

005/2019

23

Thais da Silva

025/2019

24

Wilson Fernando Schell Vilas Boas

022/2019

 

Os candidatos cujas inscrições estão carentes de documentação, ficam NOTIFICADOS, a partir da data da publicação do presente Edital, a exercerem o direito de defesa e ou complementação dos documentos faltantes, no prazo de até 06 de junho de 2019, sob pena do Indeferimento da Inscrição em Definitivo.

Os interessados deverão procurar o presidente da Comissão Especial Eleitoral (Sr. Wallace das Chagas Matias) no 1º andar da Prefeitura Municipal, na Seção de Convênios.

 

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos expedimos e publicamos o presente edital.

 

 

 

 

Águas de Lindóia, 04 de junho de 2019.

 

 

 

COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024

Thais Maria Nonato Fernandes Barbosa 

Paulo Pereira das Neves

Wallace das Chagas Matias

Vitalina Neta Muniz de Godoy

 

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