Proposta do novo Plano Diretor é aprovada em Audiência Pública

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Após cinco audiências públicas realizadas pela Prefeitura Municipal, a nova proposta para o Plano Diretor de Águas de Lindoia foi aprovada sem ressalvas pelo público presente na Câmara Municipal na noite de quarta-feira, dia 27. Cerca de 50 pessoas participaram da leitura e revisão da proposta que reúne todas as questões técnicas levantadas pela comissão responsável pela revisão da lei, bem como as propostas apresentadas pela população ao longo dos últimos dois meses. Ao todo, o projeto de lei terá mais de 230 artigos. A nova legislação abrange a Lei de Uso e Ocupação do Solo, normas para o perímetro urbano e do Plano Diretor. Nas audiências públicas, além da população, participaram também profissionais liberais como engenheiros e arquitetos, além de representantes de instituições não governamentais. “Este processo foi realizado de forma totalmente transparente e democrática. A participação da população, de profissionais da área e de ambientalistas foi importante para compor esta nova legislação de um modo participativo e que certamente contribuiu para uma proposta alinhada com o desejo da população”, afirmou Samuel Mantovani, responsável pela realização das audiências. Agora, a Prefeitura deverá encaminhar nos próximos dias o projeto de lei aprovado pela população na íntegra, sem alterações, ao Poder Legislativo, segundo o trâmite legal previsto. “Esta é uma ação fundamental para promover o desenvolvimento de Águas de Lindoia. Este novo Plano Diretor, criado a partir de uma aliança entre a capacidade técnica da equipe da prefeitura e de profissionais liberais, ambientalistas e da população, traz todas as sugestões, ideias e avanços legais que a cidade precisa para ter um desenvolvimento sustentável. Tudo construído de uma forma democrática e participativa”, comemorou o prefeito Gil Helou. O Plano Diretor A revisão do Plano Diretor é uma ação importante realizada pela Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia para atualizar a legislação que define o desenvolvimento no território da cidade. Cinco encontros públicos foram realizados, sendo momentos onde a população pode participar com sugestões. O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Águas de Lindoia (PDDAL) é o principal instrumento legal que norteia a política urbana, estabelecendo normas de interesse social e ordem pública em torno da propriedade urbana, visando o bem-estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança pública, a saúde, a educação e todos os pontos importantes para o desenvolvimento adequado da cidade. O PDDAL foi criado em 2008 e a sua revisão deve ser feita uma vez a cada 10 anos. A comissão especial responsável pelo trabalho realizou levantamentos e estudos para apresentar a base da nova proposta, que está mais moderna e que ao mesmo tempo contemple questões ambientais importantes para o município. Mais de 200 mapas temáticos que contém informações naturais e urbanísticas da cidade foram criados e apresentados pela comissão aos participantes. Outro ponto importante foi a abertura que a prefeitura ofereceu para a participação popular neste processo. Uma página especial no site da prefeitura foi criado para facilitar a participação popular. Nela, o cidadão pode baixar os arquivos publicados pela comissão, ver o plano de trabalho que foi criado e acompanhar as datas e atividades do processo de atualização do PDDAL, de acordo com o andamento das audiências públicas. A página continuará ativa para consulta, bastando acessar o link www.aguasdelindoia.sp.gov.br/planodiretor.