Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Águas de Lindóia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 Telefone (19) 3924-9300

Atendimento Atendimento: Horário de atendimento das 08:00h às 12:00h das 13:00h às 17:00.

Domi
04/06
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 11 °C
Índice UV
5.0
Segu
05/06
Parcialmente Nublado
Máx 26 °C
Min 12 °C
Índice UV
5.0
Terç
06/06
Parcialmente Nublado
Máx 25 °C
Min 12 °C
Índice UV
5.0
Quar
07/06
Parcialmente Nublado
Máx 26 °C
Min 12 °C
Índice UV
5.0

Recadastramento Imobiliário

Insira seu nome  ou o nome do proprietário do imóvel


Insira o melhor  endereço de correspondência 


Insira seu melhor e-mail 


Insira um número que possamos entrar em contato.


O proprietário, o possuidor e o titular do domínio útil de imóvel, construído ou não, situado na zona urbana do Município deverá declarar à SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA aos dados do imóvel, ainda que o mesmo goze de imunidade ou isenção, para promover a sua inscrição (inclusão de novos imóveis ou atualização (para imóveis que já incluídos) No Cadastro Imobiliário Fiscal.

É obrigação do contribuinte informar que qualquer alteração dos dados cadastrais do imóvel.

As atualizações que modificam o valor do imposto são as que ocorrem ao longo do ano e podem ser de área construída, uso do imóvel, área ocupada, etc.

A atualização é efetuada via processo administrativo, que resulta em uma Declaração de Atualização Cadastral Eletrônica (DACE)   diretamente no sítio da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia – www.aguasdelindoia.sp.gov.br, usando o link de atualização cadastral.

De acordo como artigo 138 do CTN, quando a atualização cadastral for espontânea não acontecerá infração, não podendo ser aplicada a penalidade de multa.

Documentos Necessários e Informações Gerais.

Carne de IPTU – uma cópia simples;

Para os casos de alteração de área construída é necessária a apresentação de planta de regularização;

Documento de identidade com foto, válido em todo território nacional contendo CPF – original;

No caso de o requerente não ser o proprietário ou possuidor do imóvel.

Autorização específica acompanhada de documento de identidade e CPF do proprietário e do procurador;

Procuração registrada em cartório concedida por quem tem poderes para tal, acompanhada de documento de identidade e CPF do procurador;

No caso de condomínio.

Ata da assembleia que elegeu o síndico – original e cópia simples;

No caso de espólio.

Cópia das folhas dos autos com a nomeação do inventariante;

certidão de óbito, caso não exista inventário, acompanhada de documento de identidade e/ou certidão de casamento estável que demonstre que a condição de herdeiro necessário;

No caso de proprietário/ possuidor pessoa jurídica.

Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;

No caso do requerente não ser o proprietário ou possuidor do imóvel.

Matricula do imóvel junto ao Cartório de Registro competente (preferencialmente);





Águas de Lindóia Balneário Municipal

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 02/06/2023

Portal atualizado em: 02/06/2023 16:25:03

Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.