O Sebrae Aqui é um serviço de atendimento presencial oferecido por parceiros do Sebrae- SP, com o objetivo de promover o empreendedorismo e fomentar o desenvolvimento econômico nos municípios paulistas.

Atenção empreendedores de Águas de Lindóia:

Os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

De 20 a 23 de março de 2026 foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em todo o Brasil, foram notificados cerca de 400 mil Microempreendedores Individuais e 700 mil Micro e Pequenas Empresas.

No DTE do Simples Nacional e do MEI, quando um ato é disponibilizado, o contribuinte tem até 45 dias para tomar ciência. Se não acessar antes, a ciência ocorre automaticamente ao final desse prazo.

Se precisar obter mais informações sobre como acessar o Domicílio Tributário Eletrônico, mande uma mensagem para o Sebrae Aqui de Águas de Lindoia ->

(19) 3924 9327 (whatsapp).

-Endereço: Rua Rio de Janeiro, 1545 - Parque das Fontes. https://g.co/kgs/gKDM3p3

Funcionamento: Segundas a Sextas-Feiras - das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:00

Telefone : (19) 3924 9327 (Use mensagens no Whatsapp para comunicação com o Sebrae Aqui)

email: saladoempreendedor@aguasdelindoia.sp.gov.br

Faça uma visita e receba ATENDIMENTO GRATUITO sobre:

→ Como abrir ou melhorar a sua empresa.

→ Serviços para MEI (Microempreendedor individual): Orientação, Formalização, Declaração, Baixa, etc.

→ Realização de palestras, oficinas e cursos para quem já tem ou deseja ter uma empresa.

Se preferir, faça um agendamento pelo Whathsapp (19)3924 9327.

Agentes:

• - Lauro Sérgio Franco
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• - João Roberto Grejo
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--MEI: Alerta de golpe! (clique aqui para obter mais informações)

Mensagens sobre a inativação do CNPJ MEI com a solicitação de pagamento via WhatsApp ou Pix para a regularização estão em alta no início do ano.

Governo não faz cobrança por mensagem e não envia Pix para pagamento.