Transparência, Eficiência e Responsabilidade
na Gestão da Informação Pública

O Centro de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia é o órgão responsável pelo planejamento, execução e supervisão das políticas de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Municipal. Vinculado à Diretoria de Tecnologia da Informação, o CPD coordena a infraestrutura tecnológica, a segurança dos dados públicos, os sistemas de informação e a transformação digital dos serviços prestados ao cidadão.

Este portal reúne, em um único espaço, os documentos normativos, legais e institucionais que regem o uso responsável dos recursos tecnológicos do município. Sua publicação decorre do compromisso desta gestão com os princípios da transparência ativa, do acesso à informação e da proteção dos dados pessoais dos munícipes, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Abaixo, seguem os documentos que caracterizam nossa missão:

Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Clique para baixar

Regras e instrumentos para o Governo Digital. Clique aqui para baixar

LEI 3.384 DE ACESSO A INFORMAÇÃO. Clique aqui para baixar

Normas de Utilização dos Serviços de Tecnologia da Informação. Clique aqui para baixar

Decreto 3804 regulamenta LGPD. Clique aqui para baixar

Decreto 3803 entrega de equipamentos. Clique aqui para baixar

Decreto 3802 criação DPO. Clique aqui para baixar⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

Decreto 3801 cria almoxarifado CPD. Clique aqui para baixar

Decreto 3800 aquisição materiais TI. Clique aqui para baixar

Termo de consentimento ao uso de dados pessoais. Clique aqui para baixar

Política de segurança da informação. Clique aqui para baixar

Portaria de nomeação do DPO. Clique aqui para baixar