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Gabinete do Prefeito - Terça-feira, 05 de Novembro de 2019

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Prefeitura realiza mais duas audiência pública para discutir novo Plano Diretor


Prefeitura realiza mais duas audiência pública para discutir novo Plano Diretor

A comissão especial de revisão do Plano Diretor de Águas de Lindoia vai realizar nesta semana mais duas audiências públicas para continuar o processo de coleta de opiniões e informações para definir a nova legislação. O Plano Diretor do município está sendo atualizado de acordo com o que prevê o Estatuto das Cidades.

Com o tema “Diretrizes e Proposições”, as audiências acontecerão no próximo dia 7, a partir das 19h30 na Câmara Municipal; e no dia 9, a partir das 9h30, no Ceac (Av. Monte Sião, Bairro dos Francos). O objetivo é facilitar a participação popular, levando uma das audiências para outros bairros mais distantes do centro. Uma quinta audiência está prevista para acontecer no dia 27 deste mês.

Na última audiência realizada em setembro foi apresentado o diagnóstico urbanístico que analisou a ocupação e uso do solo no território do município ao longo de sua história. “A análise se aprofundou em questões geográficas do território e antrópicas, ou seja, as mudanças que o homem realizou no território. Essas mudanças constituem a formação histórica da cidade, são preponderantes para a análise e serão fundamentais para a fase propositiva que vai acontecer a partir da próxima audiência”, afirmou Samuel Mantovani, membro da comissão.

Ao final a população pode apresentar questionamentos e sugestões. Cerca de 30 questionamentos foram respondidos e anotados pela comissão.

O Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor é uma ação importante realizada pela Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia para atualizar a legislação que define o desenvolvimento no território da cidade. Até o final do processo serão realizados cinco encontros públicos onde a população poderá participar com sugestões.

O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Águas de Lindoia (PDDAL) é o principal instrumento legal que norteia a política urbana, estabelecendo normas de interesse social e ordem pública em torno da propriedade urbana, visando o bem-estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança pública, a saúde, a educação e todos os pontos importantes para o desenvolvimento adequado da cidade.

O PDDAL foi criado em 2008 e a sua revisão deve ser feita uma vez a cada 10 anos. A comissão especial que trata desta vêm realizando levantamentos e estudos para uma nova proposta, mais moderna e que ao mesmo tempo contemple questões ambientais importantes para o município.

Já foram realizadas duas audiências de um total de cinco previstas. A próxima audiência está programada para o dia 07 de novembro, às 19h30, na Câmara Municipal, e vai debater as diretrizes que irão nortear o novo Plano Diretor. A apresentação da proposta de minuta e dos anexos está prevista para acontecer no dia 27 de novembro, às 19h30, na Câmara Municipal.

A prefeitura também está abrindo a participação popular por meio de uma página em seu site (www.aguasdelindoia.sp.gov.br/planodiretor). Nele o cidadão poderá baixar os arquivos publicados pela comissão, ver o plano de trabalho que foi criado e acompanhar as datas e atividades do processo de atualização do PDDAL, de acordo com o andamento das audiências públicas. Na página também há um espaço onde o cidadão poderá encaminhar suas sugestões e dúvidas para a comissão.

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