A Prefeitura de Águas de Lindóia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta semana a Conferência Municipal de saúde com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. O evento aconteceu no Centro Educacional Umuarama e foi aberto ao público.
A conferência reuniu representantes do governo, sociedade civil organizada e membros da sociedade civil em um ambiente para discussões de políticas públicas de saúde e para a contribuição dos participantes, usuários dos serviços de Saúde, conselheiros municipais de saúde, prestadores de serviços e trabalhadores de Saúde para a formulação de propostas e diretrizes para o SUS.
A Secretaria de Saúde organizou três importantes palestras sobre o tema da conferência. O médico e auditor da microrregião de Amparo Felipe Fragoso Figueiredo apresentou informações sobre o sistema de saúde com o tema “Consolidação do SUS”; Já a assessora técnica do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems/SP), Mariana Alves Melo, explicou aos participantes as formas de financiamento que garantem os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde; concluindo o ciclo de palestras a assessora do Cosems/SP, Gabriela Calazan, abordou a saúde como direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal.
Na plenária os participantes puderam apresentar propostas para ampliar os avanços da saúde no município e também sobre temas a serem tratados nas conferências estadual e nacional. Destaque para as propostas de criação de uma nova proposta de divisão orçamentária dos repasses da saúde para garantir o direito a tratamentos e medicação de alto custo, que hoje só são garantidos através da judicialização; maior incentivo ao uso das práticas da medicina natural e preventiva; a revogação Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Emenda Constitucional 95/2016 que definiu o teto dos gastos públicos; a participação dos Conselhos Estaduais de Saúde nas auditorias Federais de alocação de recursos da Saúde; e a taxação do lucro bruto dos bancos privados destinando um percentual para investimento em Saúde.
O evento também elegeu representantes de Águas de Lindoia para a etapa macrorregional das conferências, que é preparatória para as conferências estadual e nacional que devem acontecer ainda este ano. João Donisete da Silva e Sueli Gomes de Amorim representarão os usuários do sistema de saúde do município, enquanto Érica Gimenes e um profissional a ser indicado pela Secretaria de Saúde devem representar os trabalhadores da área na conferência, que acontecerá em Campinas.
A Conferência é um canal de participação popular para exercer o controle social das políticas públicas voltadas para a saúde no município. Espaços para a reflexão, discussão e formulação de propostas, são eventos democráticos com ampla participação e efetivo compromisso do governo, da sociedade civil. O é propor avanços para a consolidação e ampliação das políticas públicas em prol da melhoria da qualidade no atendimento e a garantia dos usuários do sistema de saúde.
