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Obras e Serviços Públicos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é responsável por:

  • - Aprovação de projetos residenciais, comerciais e industriais.
  • - Aprovação de parcelamento de solo (loteamentos, desmembramentos e unificação).
  • - Emissão de Habite-se;
  • - Emissão de Certidão de Numeração;
  • - Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
  • - Planejamento, projeto, fiscalização e gestão de obras públicas.

Consulte  a lista de documentos necessários:

https://www.aguasdelindoia.sp.gov.br/carta-servico/2/aprovacao-de-projetos-habite-se-certidoes-de-numeracao-e-de-uso-e-ocupacao-do-solo-/


A Prefeitura de Águas de Lindóia recomenda que esta seja consultada : 


  • →  Antes da compra de imóveis no município, no intuito de verificar a sua regularidade.

  • →  Antes do início de construções, reconstruções, reformas, demolições, ampliações de edificações, movimentações de terra ou ainda atividade de parcelamento de solo, no intuito de obter os alvarás necessários a intervenção. A ausência de alvarás sujeita o infrator a sanções como multas embargos, etc.



INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS

Data de criação: 24/08/2023

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Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia - SP.
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